STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Alienação de imóvel após o registro de execução na matrícula do bem. Fraude à execução. Súmula 375/STJ. Acórdão em harmonia com a jurisprudência desta corte superior. Súmula 83/STJ. Argumentação suscitada no apelo especial não debatida diretamente no aresto. Carência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Inexistência de alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Impossibilidade de anulação do acórdão. Agravo interno desprovido.
1 - Conforme a Súmula 375/STJ, a aquisição de imóvel com averbação em sua matrícula de existência de execução presume a má-fé na efetivação da alienação, caracterizando fraude à execução. Essa conclusão do acórdão está em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior - Súmula 83/STJ.
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