STJ. Direito civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de restituição de contribuições mensais. Plano de pensão e pecúlio por morte. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não demonstrada. Contrato aleatório. Garantia do risco. Natureza de seguro. Ex-associado. Ação de rescisão contratual com restituição de contribuições. Indevida. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e súmula 7/STJ. Precedentes. Recurso especial não provido. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Não demonstrada a violação ao CPC/2015, art. 1.022, quanto à matéria impugnada em embargos de declaração, relativa a ocorrência de erro de fato e a contradição do julgado, pois foi devidamente analisada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão dos recorrentes.
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