STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Enunciado Administrativo 3/STJ). Omissão. Não ocorrência. Rejulgamento da causa. Impossibilidade. Rejeição dos embargos.
1 - A embargante não demonstrou ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material para fins de acolhimento dos presentes aclaratórios. Antes, pretende rediscutir o julgamento realizado, o que não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito