STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo majorado. Art. 157, § 2º-A, I, do CP. Nulidade. Reconhecimento pessoal. Confirmação da autoria em juízo. Presença de outras provas robustas para ensejar a condenação do réu. Princípio do livre convencimento motivado. Inexistência de constrangimento ilegal. Agravo improvido.
1 - O STJ, recentemente, firmou entendimento no sentido de que o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no CPP, art. 226 e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
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