STJ. recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Quantidade de drogas apreendidas. Réu com condenação anterior por tráfico de drogas e responde a outro processo por crime de mesma natureza. Necessidade de garantir a ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Proporcionalidade entre a medida cautelar e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319.
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