STJ. agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Nulidade. CPP, art. 156. Inversão do ônus da prova. Não ocorrência. Ordem denegada. Agravo regimental desprovido.
1 - As instâncias ordinárias, amparadas no acervo probatório, demonstraram que a materialidade e a autoria do delito imputado ao agravante estariam evidenciadas em razão da apreensão da res furtiva em seu poder, de maneira que, tendo o agravante alegado que comprara o bem por R$ 150,00, caberia à própria defesa a comprovação da origem lícita do bem. Precedentes.
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