STJ. embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé (CPC/2015, art. 81). Omissão configurada. Embargos acolhidos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).
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