STJ. Processual civil. Agravo interno recurso especial. Recurso especial interposto contra decisão proferida em agravo de instrumento que tratou da competência para julgamento do feito e da prescrição da ação anulatória. Prolação de sentença. Alegação de perda do objeto do recurso. Inocorrência. Precedentes. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 reconhecida. Omissão relevante para o julgamento da controvérsia invocada no momento oportuno. Agravo interno não provido.
1 - A superveniência de sentença no processo principal não conduz, necessariamente, à perda do objeto do Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória do mesmo processo, devendo-se considerar em cada caso, o teor da decisão interlocutória agravada e o conteúdo da sentença superveniente para o fim de se verificar a prejudicialidade. Precedentes.
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