DOC. 210.7010.9144.7712

STJ. Administrativo. Improbidade. «operação sanguessuga». Gravidade dos fatos reconhecida pelas instâncias ordinárias. Condutas praticadas por agentes públicos. Condenações exclusivamente pecuniárias. Manifesta desproporcionalidade. Ofensa a Lei 8.429/1992, art. 12.

1 - Trata-se, na origem, de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, proposta em decorrência da «Operação Sanguessuga», que resultou em sentença condenatória mantida pelo Tribunal de origem.

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