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DOC. 210.7010.9557.7396

STJ. processual civil. Configuração de ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios. Agravo interno não provido.

1 - Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do Agravo para dar parcial provimento ao Recurso Especial, apenas quanto à violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, determinando o retorno dos autos à Corte de origem, para novo julgamento dos Embargos de Declaração.

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