STJ. recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados e tentativas de homicídio simples. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade da agente. Modus operandi. Circunstâncias do delito. Temor das testemunhas. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso desprovido.
1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito