STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Existência de vício na decisão. Intimação realizada por advogado sem procuração nos autos. Nulidade reconhecida. Embargos acolhidos com efeitos infringentes.
1 - Os aclaratórios são cabíveis quando existir no julgado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, situação que se observa na espécie.
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