DOC. 210.7050.3470.3126

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Alegação de nulidade da perícia realizada em aparelho celular. Existência de outras provas suficientes para embasar o Decreto condenatório. Vício rejeitado. Agravo regimental desprovido.

1 - Mesmo com o eventual reconhecimento da ilicitude das provas produzidas com a perícia realizada em aparelho celular, constata-se da leitura do voto condutor do acórdão impugnado a existência de diversas outras provas produzidas sob o crivo do contraditório, notadamente a prova testemunhal e o dissenso entre o conteúdo dos interrogatórios dos corréus, aptas a justificar a condenação do paciente.

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