STJ. agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e homicídio qualificado tentado. Prisão. Periculosidade. Paciente esteve foragido por cerca de três anos. Problema de saúde. Prisão domiciliar. Recomendação 62 do cnj. Atendimento médico prestado pelo estabelecimento prisional. Agravo desprovido.
1 - O Superior de Justiça firmou o entendimento de que «o deferimento da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, nos termos do CPP, art. 318, II, depende da comprovação inequívoca de que o réu esteja extremamente debilitado, por motivo de grave doença aliada à impossibilidade de receber tratamento no estabelecimento prisional em que se encontra» (RHC 58.378/MG, Relator Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, julgado em 6/8/2015, DJe 25/8/2015).
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