STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento liminar da petição inicial. Pleito de prisão domiciliar. Pandemia. Covid-19. Situação de vulnerabilidade não constatada pelas instâncias ordinárias. Agravo regimental não provido.
1 - As instâncias ordinárias ressaltaram que não haveria nos autos comprovação de enquadramento da paciente em situação de vulnerabilidade no contexto do Covid-19, assim como também não haveria evidências de que, dentro do estabelecimento prisional, não terá atendimento e proteção adequados, se for preciso. Alterar a conclusão é providência que exige adentrar o conjunto fático probatório dos autos, sendo isso um procedimento incompatível com a estreita via do writ. Precedentes.
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