STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio simples tentado, por duas vezes, em concurso formal de crimes; desobediência e associação para o tráfico de drogas majorada, todos em concurso material. Inexistência de argumentos hábeis a desconstituir o decisório impugnado. Excesso de prazo para formação da culpa não verificado. Trâmite regular. Peculiaridades do caso concreto. Decisão de desclassificação da conduta. Julgamento de recurso em sentido estrito e embargos infringentes. Processo na fase do CPP, art. 422. CPP. Ausência de desídia. Reavaliação da custódia preventiva. Matéria não analisada no acórdão recorrido. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
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