DOC. 210.7091.0770.0471

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Negativa de apelo em liberdade. Fundamentos do Decreto de prisão preventiva mantidos. Quantidade de drogas. Gravidade concreta. Periculosidade social do agente demonstrada. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Covid-19. Réu não inserido no grupo de risco. Coação ilegal não demonstrada.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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