STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência doméstica. Ofensa ao CP, art. 59. Não ocorrência. Valoração negativa da conduta social e das circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Bis in idem. Inexistência. Agravo regimental não provido.
1 - A negativação da conduta social do réu deve ser mantida, haja vista que o fundamento utilizado pelo Tribunal a quo, no sentido de que o acusado não possuía um comportamento pacífico com seus familiares, pois, sempre que estava alcoolizado era violento com a vítima, está de acordo com o entendimento desta Corte.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito