STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Crimes de organização criminosa. Tráfico e associação para o tráfico de drogas, prisão preventiva. Excesso de prazo. Inexistência. Réu em cumprimento de pena que comandava o tráfico de drogas na localidade de dentro do presídio. Complexidade do feito. Pluralidade de crimes e acusados. Constrangimento ilegal. Não verificado. Pedido de extensão. Inaplicabilidade do CPP, art. 580. Inexistência de identidade fático processual. Recurso desprovido.
1 - O Recorrente foi preso preventivamente, em 19/10/2018, e denunciado com mais (40) quarenta pessoas, como incurso no art. 33, caput, c.c art. 40, III, IV, e VI, e Lei 11.343/2006, art. 35, caput e Lei 12.850/2013, art. 2º, caput, e § 3º, em concurso material, por comandar, de dentro do presídio, organização criminosa atuante no tráfico de drogas e delitos afins, com a qual foram apreendidos 16 kg (dezesseis quilos) de entorpecentes, entre maconha e crack.
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