STJ. Processual civil. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Honorários advocatícios. Inversão dos ônus da sucumbência. Coisa julgada. Súmula 453/STJ.
1 - Constata-se que não se configura a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado.
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