DOC. 210.7140.4558.8294

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado e dano qualificado. Condenação transitada em julgado. Revisão criminal julgada improcedente na origem. CPP, art. 621, III. Prova nova. Versão de testemunha que inocenta o acusado. Pleito absolutório. Pretensão inviável no juízo rescisório. Agravo regimental não provido.

1 - A revisão criminal não deve ser utilizada como um segundo recurso de apelação, pois o acolhimento da pretensão revisional reveste-se de excepcionalidade, cingindo-se às hipóteses em que a contradição à evidência dos autos seja manifesta, induvidosa, a dispensar a interpretação ou a análise subjetiva das provas produzidas.

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