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DOC. 210.7150.7627.3211

STJ. Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Embargos à execução. Honorários advocatícios de sucumbência. Afetação do tema controvertido ao rito dos recursos especiais repetitivos. Devolução dos autos ao tribunal de origem. Ato destituído de caráter decisório. Irrecorribilidade.

1 - Embargos à execução opostos em virtude de anterior ação de execução ajuizada pelo Banco do Brasil S/A.

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