STJ. habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Periculosidade social do agente demonstrada. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Inviabilidade. Excesso de prazo. Tramitação regular. Ausência de desídia ou inércia pelo magistrado singular. Coação ilegal não demonstrada.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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