DOC. 210.7150.8230.6556

STJ. habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Formação de quadrilha armada, extorsão, resistência e desobediência. Prisão preventiva. Modus operandi. Tentativa de fuga na abordagem policial. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem não conhecida.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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