DOC. 210.7303.5007.8500

STJ. Habeas corpus. Roubo qualificado. Condenação. Autoria delitiva comprovada. Reconhecimento fotográfico na fase inquisitorial. Prova confirmada em juízo. Validade. Condenação. Suficiência probatória reconhecida. Ordem denegada.

«1 - Há na hipótese valoração válida das provas que comprovam a autoria delitiva, porquanto o acusado foi reconhecido por meio de fotografia constante de seu documento, por foto, na delegacia, por uma vítima, e também em juízo por outra vítima. Tais elementos foram corroborados pelos depoimentos policiais em juízo, inexistindo ofensa às regras dispostas no CPP, art. 155 e CPP, art. 226.

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