STJ. Agravo interno no recurso especial. Usucapião. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Violação ao CPC/2015, art. 109, § 3º. Registro do imóvel no nome dos recorrentes. Súmula 7/STJ.
«1 - Não há afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem manifesta-se suficientemente sobre a questão controvertida, apenas adotando fundamento diverso daquele perquirido pela parte.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito