STJ. Processual civil. Agravo interno na ação rescisória. Indeferimento liminar. Possibilidade. Apreciação de todas as questões relevantes da lide. Ausência de afronta ao CPC/1973, art. 535. Momento para exclusão de sócio. Deficiência na fundamentação. Decisão mantida.
1 - Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão rescindendo pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito