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DOC. 210.8080.4734.4450

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Multa prevista no CPC, art. 1.021, § 4º. Não incidência. Honorários advocatícios. CPC/2015, art. 85, § 11. Fixação na origem. Ausência. Majoração. Impossibilidade. Omissões não configuradas. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, a simples interposição de agravo contra decisão do relator não implica a imposição de multa.

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