DOC. 210.8080.4749.2623

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para julgamento. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus concedido.

1 - É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de constrangimento ilegal.

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