STJ. Habeas corpus. Processo penal. Operação calvário II - Peculato. Fraudes licitatórias. Falsificação de documento público. Organização criminosa. Prisão preventiva. Desnecessidade da medida extrema. Enfraquecimento do risco de reiteração delitiva e de interferência na instrução processual. Aparente desmantelamento da organização criminosa. Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Ordem concedida.
1 - O Paciente - então diretor administrativo do Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP) - foi preso preventivamente em 09/10/2019 pela suposta prática dos delitos previstos na Lei 12.850/2013, art. 2º, § 4º, II e IV, Lei 8.666/1993, art. 90, CP, art. 297 e CP, art. 312, em razão de investigação realizada na Operação Calvário II. Apurou-se na mencionada operação que o Paciente, em tese, integra organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos.
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