STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto. Atipicidade da conduta. Reconhecimento. Princípio da lesividade. Impossibilidade. Conduta delitiva. Lesividade mínima. Inocorrência. Ofensa ao bem jurídico tutelado. Res furtiva avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Dispositivos e princípios constitucionais. Princípio da isonomia. Exame. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - A orientação do Supremo Tribunal Federal - STF firmou-se no sentido de que, para a verificação da lesividade mínima da conduta, apta a torná-la atípica, deve-se levar em consideração os seguintes vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) a ausência de periculosidade social da ação; c) o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.
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