STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado de veículo automotor tentado. Condenação. Negativa ao direito de apelar em liberdade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Antecedentes. Reincidência em crime doloso. Risco de reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
1 - O STJ - STJ firmou posicionamento segundo o qual, considerando sua natureza excepcional, somente se verifica a possibilidade da imposição e manutenção da prisão preventiva quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. A custódia cautelar somente deve persistir em casos em que não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, de que cuida o CPP, art. 319.
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