STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Nulidade. Presença da vítima em plenário. Ausência de demonstração do prejuízo. Recurso não provido.
1 - Conforme o princípio pas de nullité sans grief e nos termos do CPP, art. 563, «nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa".
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito