DOC. 210.8131.1859.8949

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Aplicação das medidas previstas no CPP, art. 319. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis do paciente. Sem relevância para afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais da prisão cautelar. Recurso ordinário desprovido.

1 - As instâncias ordinárias fundamentaram a necessidade da custódia preventiva em elementos concretos, ressaltando a gravidade dos fatos, bem como a existência de anotação criminal em desfavor do Recorrente, sendo certo que essas circunstâncias são aptas a justificar a imposição da prisão cautelar para a garantia da ordem pública.

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