STJ. Processo civil. Recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ocorrência. Omissão. Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem. Recurso especial parcialmente provido.
1 - Na hipótese dos autos, o recorrente em Recurso Especial alega ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, constata-se que o Tribunal a quo, mesmo após a oposição de Embargos de Declaração, não se pronunciou sobre pontos relevantes ao deslinde da controvérsia.
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