STJ. Habeas corpus. Processual penal. Crime de roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade, risco de reiteração delitiva (ordem pública) e risco de fuga (aplicação da Lei penal). Elementos concretos extraídos dos autos. Prisão domiciliar. CPP, art. 318-A Impossibilidade. Crime cometido com violência e grave ameaça a pessoa. Ordem denegada.
1 - O CPP, art. 312 apresenta como pressupostos da prisão preventiva o periculum libertatis e o fumus commissi delicti, este caracterizado pela prova da existência do crime e indício suficiente de autoria; aquele consiste no perigo que a permanência do agente em liberdade representa para a aplicação da lei penal, para a investigação ou instrução criminal, e para a segurança da própria coletividade (ordem pública).
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