STJ. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Promessa de recompensa. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Réu pronunciado há mais de três anos. Ausência de previsão de julgamento pelo tribunal do Júri. Princípio da razoabilidade. Ofensa. Providências cautelares alternativas. CPP, art. 319. Adequação e suficiência. Coação ilegal verificada. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
1 - O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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