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DOC. 210.8150.7336.0887

STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Decisão singular que negou provimento ao aresp. Insurgência da parte autora. Possibilidade. Princípio da colegialidade não violado. Honorários advocatícios. Tese do recurso especial que demanda reexame de contexto fático e probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - O relator está autorizado a decidir singularmente recurso (CPC/2015, art. 932, antigo 557). Ademais, eventual nulidade da decisão singular fica superada com a apreciação do tema pelo órgão colegiado competente, em sede de agravo interno.

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