STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Paciente pronunciado. Revogação da prisão pelo juízo singular. Recurso em sentido estrito da acusação. Provimento. Decretação da custódia preventiva. Excesso de prazo para o julgamento perante o conselho de sentença. Ausência de previsão de célere desfecho. Desídia do estado e da autoridade judiciária. Princípio da razoabilidade. Ofensa. Providências cautelares alternativas. CPP, art. 319. Adequação e suficiência. Constrangimento ilegal verificado. Ordem concedida.
1 - Os prazos para a finalização dos atos processuais não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito