STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Homicídio qualificado. Absolvição pelo conselho de sentença. Ofensa ao CPP, art. 619. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.
1 - A matéria objeto deste recurso especial foi satisfatoriamente examinada pelo Tribunal de origem, o qual concluiu pela inexistência de provas suficientes nos autos para sustentar a condenação do agravado pelo delito de homicídio qualificado, não havendo falar, portanto, em ofensa ao CPP, art. 619.
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