DOC. 210.8150.7772.7159

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução de título extrajudicial. Alegação de fato novo essencial. Matéria arguida e não examinada pelo tribunal de origem. Omissão configurada. CPC/2015, art. 1.022, II. Agravo interno desprovido.

1 - A ausência de manifestação sobre questão relevante para o julgamento da causa, mesmo após a oposição de embargos de declaração, constitui negativa de prestação jurisdicional (CPC/2015, art. 1.022, II).

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