STJ. Tributário e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de cerceamento de defesa ante a necessidade de ampla produção de provas. CPC, art. 130. Princípio do livre convencimento motivado. Acórdão em consonância com a orientação desta corte. Súmula 83/STJ. Avaliação da necessidade das provas. Impossibilidade em recurso especial. Agravo regimental da contribuinte a que se nega provimento.
1 - A despeito da alegação de necessidade de produção de novas provas, sob pena de estar-se chancelando a ocorrência de cerceamento de defesa, o Tribunal de origem entendeu, que, na espécie deve ser prestigiado o convencimento singular no tocante à prescindibilidade da produção de prova pericial e oral, até porque a agravante não traz aos autos elementos capazes de infirmar a decisão recorrida (fls. 182).
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito