STJ. Embargos de declaração. Alegada violação do CPC, art. 535. Omissão. Não verificada.
1 - Os aclaratórios são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou, ainda, para a correção de eventual erro material, o que não ocorreu.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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