STJ. Embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Erro material. Existência. Correção. Alegada discrepância entre os fatos narrados na denúncia e a decisão embargada. Não ocorrência. Tese de ausência de contemporaneidade da custódia. Matéria não enfrentada pela corte de origem. Supressão de instância. Rediscussão dos fundamentos do julgado embargado. Descabimento. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, tão somente para sanar erro material.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar ambiguidade, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, vícios inexistentes na hipótese.
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