STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos à execução. 1. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. 2. Redução da cláusula penal. Impossibilidade, no caso. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno improvido.
1 - Não ficou configurada a violação ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional.
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