STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo regimental no agravo em recurso especial. Oposição contra acórdão que não conheceu o recurso. Alegação de omissão e contradição. Inexistência.
1 - Na dicção do CPC, art. 535, os embargos de declaração somente são cabíveis quando o decisum recorrido apresentar-se omisso, contraditório ou obscuro, o que não ocorre na hipótese dos autos.
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