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DOC. 210.8200.9747.6627

STJ. Processual civil. Incidente de falsidade. Termo de acordo assinado por advogado constituído por meio de suposta procuração pública falsa. Omissão quanto à análise de questões relevantes para a solução da lide. Ausência de valoração. Omissão configurada.

1 - A ausência de valoração de tema relevante para a solução da lide configura omissão, nos termos do CPC, art. 535.

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