STJ. Processual civil e administrativo. Instituição de ensino. Pena de desligamento. Competência. Contraditório e ampla defesa. Violação do CPC, art. 535 não configurada.
1 - Ausência de violação do CPC, art. 535, já que o aresto recorrido manifestou-se expressamente sobre a alegada omissão, qual seja, a competência do Diretor da faculdade para a aplicação da pena de desligamento do aluno e a oportunização do contraditório e da ampla defesa.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito