STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Ausência de prequestionamento e de violação do CPC, art. 535. Contradição. Inexistência. Prescrição. Conhecimento de ofício. Necessidade de prequestionamento. Precedentes. Violação à cláusula de reserva de plenário. Descabimento.
1 - É firme nesta Corte o entendimento de que não há contradição em afastar a violação do CPC, art. 535 e, concomitantemente, não conhecer do mérito do recurso por ausência de prequestionamento, desde que o acórdão recorrido esteja adequadamente fundamentado.
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