DOC. 210.8250.9169.4528

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processual civil. Violação ao 535/cpc. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Arts. 286, 287, 288, 289, 290, 368, 369 e 371/cc e 170/ctn. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Crédito a ser compensado. Comprovação. Reexame das provas dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Acórdão com fundamento eminentemente constitucional.

1 - Não se pode conhecer de alegação de ofensa ao CPC, art. 535 sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão seria omisso, contraditório ou obscuro. Atração da Súmula 284/STF.

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